A esta secretaria compete lançar a arrecadação e fiscalizar o recolhimento dos tributos municipais. Coordena e acompanha a execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da (LOA) Orçamento Anual. Projeta os programas financeiros e realiza escrituração contábil dos recursos públicos, aplica as leis fiscais, coordena o processo de compras e de licitação, pagamentos e recebimentos, entre outras funções.

Integram a Secretaria da Fazenda os setores de Cadastro Imobiliário, Fiscalização, Compras e Licitações, Contabilidade e Tesouraria. O Setor de Cadastro Imobiliário desempenha importantes atividades, eis que a este compete fazer a manutenção e atualização cadastral de todos os imóveis urbanos do Município. É responsável pela transferência e lançamento de novos imóveis e construções. Emissão de certidões relacionadas a transmissão de imóveis, desmembramentos, atualização de matrículas, averbações, regularizações. Também lhe cabe o lançamento da dívida ativa referente ao IPTU não pago, bem como o lançamento e emissão dos carnês do IPTU. Ao Setor de Fiscalização compete o registro de empresas, controle e lançamento do Simples Nacional, controle do ISSQN, Nota Fiscal Eletrônica de serviços e assessoramento, REDESIM, gestão do Programa de Integração Tributária (PIT), fiscalização do comércio e serviços em geral, fiscalização de ambulantes e feiras, denúncias, controle do valor adicionado, dentre outras atribuições.

Responsáveis

Klaus Werner Schnack

Secretário

Endereço

  Rua Monsenhor Scalabrini, 1047 / Centro Administrativo  Bairro: Centro
    Encantado/RS

Notícias Relacionadas a este Departamento

23/09/2021

Secretários e servidores da Administração conhecem metodologia do PRODEL

Encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira, dia 23, no Auditório Brasil.


15 set 2021

Encantado recebe o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios

Certificado faz referência ao ano de 2020.


08 set 2021

Ponto virtual da Receita Federal inicia atendimento em Encantado

Atendimento começará no dia 15 de setembro.


07 set 2021

Receita Certa amplia chance de prêmios aos participantes do Nota Fiscal Gaúcha

Anúncio foi feito pelo governo do Estado no dia 31 de agosto.


03 set 2021

Movimentação econômica bate recorde com aumento do Valor Adicional Fiscal em 23,17%

“Vamos seguir trabalhando para termos cada vez mais resultados positivos. E isso passa pelo fortalecimento e capacitação do nosso empreendedor”, salienta o prefeito Jonas Calvi.


Todas as notícias