A esta secretaria compete lançar a arrecadação e fiscalizar o recolhimento dos tributos municipais. Coordena e acompanha a execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da (LOA) Orçamento Anual. Projeta os programas financeiros e realiza escrituração contábil dos recursos públicos, aplica as leis fiscais, coordena o processo de compras e de licitação, pagamentos e recebimentos, entre outras funções.

Integram a Secretaria da Fazenda os setores de Cadastro Imobiliário, Fiscalização, Compras e Licitações, Contabilidade e Tesouraria. O Setor de Cadastro Imobiliário desempenha importantes atividades, eis que a este compete fazer a manutenção e atualização cadastral de todos os imóveis urbanos do Município. É responsável pela transferência e lançamento de novos imóveis e construções. Emissão de certidões relacionadas a transmissão de imóveis, desmembramentos, atualização de matrículas, averbações, regularizações. Também lhe cabe o lançamento da dívida ativa referente ao IPTU não pago, bem como o lançamento e emissão dos carnês do IPTU. Ao Setor de Fiscalização compete o registro de empresas, controle e lançamento do Simples Nacional, controle do ISSQN, Nota Fiscal Eletrônica de serviços e assessoramento, REDESIM, gestão do Programa de Integração Tributária (PIT), fiscalização do comércio e serviços em geral, fiscalização de ambulantes e feiras, denúncias, controle do valor adicionado, dentre outras atribuições.

Responsáveis

Klaus Werner Schnack

Secretário

Endereço

  Rua Monsenhor Scalabrini, 1047 / Centro Administrativo  Bairro: Centro
    Encantado/RS

Notícias Relacionadas a este Departamento

28/11/2023

Mais de 100 contribuintes já aderiram ao REFIS

Débitos pagos à vista pelo contribuinte terão remissão de 100% do total de multas e juros


14 nov 2023

REFIS tem prazo para pagamento até 22 de dezembro

Débitos pagos à vista pelo contribuinte terão remissão de 100% do total de multas e juros


22 out 2023

Doações do SOS Rio Grande do Sul começam a ser distribuídos em Encantado

Recursos servem como auxílio para a recuperação dos negócios afetados


31 ago 2023

Encantado estima orçamento de R$ 144,5 milhões para 2024

Documento foi entregue na Câmara de Vereadores


15 jun 2023

Encantado adota medidas de economia para reduzir despesas administrativas

Em quatro meses, Encantado recebeu cerca de R$ 2 milhões a menos de retorno do ICMS


Todas as notícias