A esta secretaria compete lançar a arrecadação e fiscalizar o recolhimento dos tributos municipais. Coordena e acompanha a execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da (LOA) Orçamento Anual. Projeta os programas financeiros e realiza escrituração contábil dos recursos públicos, aplica as leis fiscais, coordena o processo de compras e de licitação, pagamentos e recebimentos, entre outras funções.
Integram a Secretaria da Fazenda os setores de Cadastro Imobiliário, Fiscalização, Compras e Licitações, Contabilidade e Tesouraria. O Setor de Cadastro Imobiliário desempenha importantes atividades, eis que a este compete fazer a manutenção e atualização cadastral de todos os imóveis urbanos do Município. É responsável pela transferência e lançamento de novos imóveis e construções. Emissão de certidões relacionadas a transmissão de imóveis, desmembramentos, atualização de matrículas, averbações, regularizações. Também lhe cabe o lançamento da dívida ativa referente ao IPTU não pago, bem como o lançamento e emissão dos carnês do IPTU. Ao Setor de Fiscalização compete o registro de empresas, controle e lançamento do Simples Nacional, controle do ISSQN, Nota Fiscal Eletrônica de serviços e assessoramento, REDESIM, gestão do Programa de Integração Tributária (PIT), fiscalização do comércio e serviços em geral, fiscalização de ambulantes e feiras, denúncias, controle do valor adicionado, dentre outras atribuições.
Responsáveis
Klaus Werner Schnack
Secretário
Endereço
Rua Monsenhor Scalabrini, 1047 / Centro Administrativo Bairro: Centro
Encantado/RS
Serviços
Notícias Relacionadas a este Departamento
Mais de 100 contribuintes já aderiram ao REFIS
Débitos pagos à vista pelo contribuinte terão remissão de 100% do total de multas e juros
REFIS tem prazo para pagamento até 22 de dezembro
Débitos pagos à vista pelo contribuinte terão remissão de 100% do total de multas e juros
Doações do SOS Rio Grande do Sul começam a ser distribuídos em Encantado
Recursos servem como auxílio para a recuperação dos negócios afetados
Encantado estima orçamento de R$ 144,5 milhões para 2024
Documento foi entregue na Câmara de Vereadores
Encantado adota medidas de economia para reduzir despesas administrativas
Em quatro meses, Encantado recebeu cerca de R$ 2 milhões a menos de retorno do ICMS