Página Oficial de Crise

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diariamente  

• NÚMEROS

  • Atingidos cadastrados no município: 2.839 famílias / 7.473 pessoas
  • Desabrigados: 31 famílias 
  • Casas (dados preliminares da Defesa Civil Nacional, técnicos da Prefeitura e Voluntários):

  - Destruídas (edificações que não existem mais ou que não estão com condições de morar – condenadas) 204

  - Adjacentes (edificações que podem ser habitadas, porém estão em áreas de extremo risco onde as residências adjacentes foram totalmente destruídas) 417

  - Atingidas (edificações que sofreram avarias/danos estruturais, mas com reparos podem ser habitadas novamente) 43

LOCAL E HORÁRIO PARA RETIRADA DE DONATIVOS

• Alimento e água, a cada 30 dias - Pavilhão da EMEF Porto Quinze (Rua José Ferri, nº 202, bairro Porto XV)
• De segundas as sextas-feiras, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h.

PRIORIDADE DE DOAÇÕES 

• Móveis (entrega no Pavilhão da Escola Municipal Porto Quinze, rua José Ferri, nº 202, bairro Porto XV);
• Eletrodomésticos (entrega no Pavilhão da Escola Municipal Porto Quinze, rua José Ferri, nº 202, bairro Porto XV);
• Materiais de construção (entrega na Secretaria de Obras Públicas – CEOPE, rua das Hortências, nº 1405, bairro São José);
• Mais informações contate a Defesa Civil de Encantado pelo telefone (51) 9 8017-8016.
• Observações: Não estamos aceitando doações de roupas, pois já recebemos um grande volume e não temos mais onde armazenar.

SERVIÇOS

INSS

• Pagamento de setembro adiantado para o dia 25/09 para todos. Antecipação para o 5º dia útil anterior ao último do mês enquanto durar o estado de calamidade;
• Possibilidade de adiantamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício que será parcelado em até 36 vezes sem juros e correção monetária a partir do terceiro mês da opção. Necessário solicitar esse adiantamento junto ao correspondente bancário pagador do benefício;
• Atendimento prioritário na análise e conclusão dos requerimentos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) – FGTS

• Funcionamento das 10h às 15h – Telefone para contato (51) 3751-9600

• Residentes afetados pela enchente em municípios do estado que decretaram Calamidade Pública tem até o final de novembro para solicitar o saque de até R$ 6.220,00 de sua conta vinculada do FGTS;
• Pode acumular com saque aniversário e não pode ter sido usado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses;
• A solicitação pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. O endereço de residência deve conferir com as regiões delimitadas pelo desastre natural (região especificada pela Defesa Civil municipal e enviada previamente a CAIXA);
• O aplicativo solicita: (1) Documento de identificação pessoal RG (preferencialmente atualizado há menos de 10 anos), CNH, Identidade profissional, CTPS ou passaporte. (2) Selfie com o mesmo documento de identificação, apresentando ao lado da foto. (3) Comprovante de residência em nome do trabalhador (ex.: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet, TV, fatura de cartão de crédito) emitido nos 120 dias anteriores a data do decreto municipal de calamidade. Para esse evento o documento deve datar de 05/05/2023 a 05/09/2023;
• Caso não houver documento de comprovação de residência admite-se declaração emitida pela Prefeitura Municipal atestando que o trabalhador é residente na área atingida;
• Apoio ao requerimento do FGTS e emissão da declaração municipal: Devido a uma mudança na declaração de endereço solicitada pela Caixa Econômica de Brasília aos solicitantes do saque do FGTS, o atendimento na agência fica suspenso, pois precisamos consultar nossos sistemas internos. Lamentamos o transtorno aos beneficiados que necessitam tal declaração, mas estamos nos organizando para atender com organização e agilidade na Prefeitura de Encantado.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - FINANCIAMENTO HABITACIONAL E OUTROS

• Possibilidade de pausa das parcelas por 3 meses – deve solicitar na agência;
• Seguro Habitacional. Tem dois tipos anexados ao financiamento (um mais simples obrigatório e outro mais completo opcional) – acionar o sinistro antes de reformar qualquer parte da casa pelo telefone 0800 722 2492 opções 3 (abertura de sinistro) ou 4 (seguro habitação). Direcionado pro atendente e encaminha.
• Observações: (1) Se seu financiamento for seguro FGHab o procedimento é direto na agência (2) Avaliação do sinistro está sendo realizada por vezes no dia seguinte por chamada de vídeo (3) Estão realizando a renegociação de contrato (4) Possui linhas de financiamento personalizadas para disponível se dirigir na agência (5) Clientes já estão recebendo crédito em conta para efetuar as reformas.

BANCO DO BRASIL

• Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 10h as 15h – Telefone de contato 4003.3001
• Prorrogação de crédito imobiliário por 4 meses – tem que solicitar presencialmente ou pelo APP;
• Fica suspensa de ações de cobrança por 90 dias para clientes que ficarem em atraso a partir de 4 de setembro;
• Ainda não estão liberados os financiamentos subsidiados específicos relacionados a essa calamidade, a depender do Governo Federal;
• Financiamento habitacional (seguro): (1) Sinistro acionado pelo 0800 729 7000 opção 0; (2) Vistoria presencial está sendo priorizada
• Parceria BB – Lojas Quero-Quero (1) Convênio para aquisição financiada em até 60x de materiais de construção, móveis e eletrodomésticos de primeira necessidade; (2) Recebe uma carta de crédito de R$500 até R$ 20 mil (conforme perfil); (3) Solicitação deve ser feita exclusivamente pelo Aplicativo BB.

BANRISUL

• Funcionamento de segunda a sexta-feira das 10h as 15h – Telefone (51) 3751.0900
• Devolve ICMS (Cartão Cidadão Estadual) deve ser solicitado no CRAS;
• Quem já tem o Cartão Cidadão já está conseguindo retirar a parcela única do programa “Volta por Cima”. Novos cartões ainda não chegaram;
• Ainda não estão liberados os financiamentos subsidiados específicos relacionados a essa calamidade.

BRADESCO

• A agência de Encantado está atendendo temporariamente em novo endereço: rua Júlio de Castilhos, nº 934, sala 01, centro.

POLÍCIA FEDERAL

• Atendimento somente na delegacia de Santa Cruz do Sul cujo endereço é rua Coronel Oscar Rafael Jost, nº 2117, Centro, Santa Cruz do Sul;
• Emissão de 2º via de documentos para estrangeiros que perderam a Carteira de Registro Nacional Migratório;
• As demandas podem ser solicitada no SINE de Encantado (2º andar da Prefeitura) que encaminham as pessoas para a delegacia de Santa Cruz do Sul que está fazendo a documentação com prioridade nesse período;
• Documentação já solicitada deve demorar cerca de 45 dias, pois precisa ser demandada para Brasília;
• A retirada, mesmo para os que já solicitaram, deve ser feita presencialmente ou por meio de procuração com reconhecimento de firma. Está sendo verificado a possibilidade de nova vinda de representantes da Polícia Federal em data futura para entrega dessa documentação na cidade de Encantado.

RECEITA FEDERAL

• Solicitação de novos CPF ou 2º via e ainda atualização pode ser feita no 4º andar da Prefeitura Municipal de Encantado, das 08h as 11:30h e das 13h as 16h;
• O prazo para concluir a solicitação é de até 3 dias úteis.

IDENTIDADES 

• Atendimento na Prefeitura de Encantado, no SINE (2º andar), emitindo novas identidades e 2º vias;
• Horário: de segunda à sexta, das 8h às 11h30min e das 13h as 17h;
• Serviço gratuito para 1º via e acima de 25 anos (20 dias úteis)
• Precisa de certidão nascimento ou de casamento, CPF e foto 3X4 atual para fazer a solicitação;
• Dúvidas pelo Fone/Whats (51) 3751-0104. 

CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO

• Emissão deve ser solicitada no Cartório de Registro Público de Encantado, localizado na rua Júlio de Castilhos, 1086, sala 204, das 9h as 12h e das 13h30min às 17h;]
• Segunda via gratuita para quem declaradamente perdeu ou teve a leitura da sua certidão prejudicada na enchente – entrega por aviso via whatsapp;
• De outro município do estado também está sendo gratuito – até 5 dias úteis;
• Estrangeiros podem solicitar informações no SINE de Encantado (2º andar da Prefeitura).

CORSAN

• A isenção da tarifa básica e de consumo para as famílias atingidas pela enchente decorrente do ciclone dos dias 04 e 05 de setembro será na competência do mês de outubro.
• As famílias que se enquadram na tarifa social (CadÚnico) serão isentos nos meses de outubro, novembro e dezembro. Para tanto, devem apresentar um comprovante emitido pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) na unidade de Encantado, situada no primeiro andar da Prefeitura.
• Os encargos - como multas, juros e solicitações de serviços - serão cobrados normalmente.
• Emite 2º via de conta antiga
• Não haverá interrupção no fornecimento de água para aqueles inadimplentes até 05 de outubro de 2023

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) – SUBSEÇÃO ENCANTADO SITUAÇÃO EMERGENCIAL 

• Os moradores de Encantado que não estejam conseguindo contatar seus advogados (as) poderão buscar informações junto ao escritório emergencial da OAB, localizado na Avenida Padre Anchieta, nº 964, Centro (em frente ao Posto Italians), no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h.