A norma não se aplica às unidades de saúde públicas e privadas, hospitais, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e outras atividades de saúde em ambiente fechados.
O prefeito Jonas Calvi assinou na tarde desta quinta-feira, dia 17, o Decreto 51/2022, que desobriga o uso de máscaras no município.
A medida vale para ambientes fechados e ao ar livre, incluindo escolas e transporte público.
Conforme a redação do Artigo 1º, “Fica desobrigado ao uso de máscaras faciais para o acesso e permanência de indivíduos no ambiente do Município de Encantado, nas dependências dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, bem como os órgãos públicos municipais e os demais locais, ambientes e veículos de uso público restrito ou controlado, abertos ou fechados, ressalvadas decisões judiciais”.
A norma não se aplica às unidades de saúde públicas e privadas, hospitais, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e outras atividades de saúde em ambiente fechados.
O decreto está embasado na deliberação do Centro de Operações Emergenciais (COE) de Encantado por meio do Parecer Técnico 01/2022, nos dados que apontam redução consistente do número de casos ativos de Covid-19, na marca de 81,72% da população adulta vacinada com a segunda dose e no baixo número de hospitalizados ou em observação pela Covid-19.
Recomendações COE
No parecer técnico, o COE recomenda que o uso de máscaras seja mantido entre os grupos de vulneráveis: pessoas não vacinadas e aquelas acometidas de doenças autoimunes, que tomam medicações imunossupressoras, obesas, com doenças neurológicas e cardiovasculares, com síndrome de down, que sofrem de diabete mellitus, doença renal crônica, doença crônica descompensada e em tratamento oncológico.
O COE também se manifesta sobre o respeito às decisões individuais de uso ou não de máscaras em ambientes em que o uso é facultativo.
Data de publicação: 17/03/2022
Créditos: Assessoria de Imprensa/Prefeitura Encantado
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa/Prefeitura Encantado
