A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou dia 10 de novembro o parecer preliminar da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11).
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou dia 10 de novembro o parecer preliminar da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). Os parlamentares decidiram que os recursos destinados às emendas de iniciativa popular, no montante de R$ 2,2 bilhões, vão financiar somente ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta beneficiará municípios de até 50 mil habitantes, que poderão captar recursos para aplicar em obras na área da Saúde.
Dentre as seis opções apresentadas pela comissão está a possibilidade de investimento no setor de urgências e emergências hospitalares. A Administração Municipal de Encantado, através da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, avaliou a emenda e decidiu destinar os R$ 600 mil, que deverá ser aplicado no município em 2012, para a construção da UTI no Hospital Beneficente Santa Teresinha.
O secretário municipal da Saúde e Meio Ambiente, Marino Deves, conclama os municípios da região, através das secretarias de saúde, para que também destinem suas emendas, proporcionais ao número de habitantes, e ajudem a concretizar a construção da UTI. Ele lembra que uma ação semelhante ocorreu em 2009, quando a região elegeu a UTI como prioridade de investimento do Governo Estadual, na Consulta Popular, no montante de R$ 800 mil.
“Essa possibilidade chamou nossa atenção, pois se encaixa perfeitamente para a construção da UTI. Já decidimos que nossos recursos, de R$ 600 mil, serão destinados para esta importante obra regional”, confirma Deves. O secretário reconhece as necessidades dos demais municípios, mas alerta que “é preciso chamar a atenção para esta oportunidade ímpar”. De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Saúde, os recursos que devem ser destinados para os municípios da região alta do Vale do Taquari, através destas emendas do Governo Federal, chegará a aproximadamente R$ 4,5 milhões.
O projeto para a construção da UTI está cadastrado na Vigilância Sanitária do Estado. Deves garante que “os recursos são suficientes para a construção, mas precisamos da participação dos demais municípios”. “Embora tenhamos um bom encaminhamento para Lajeado e Estrela, observamos diariamente a necessidade de mais leitos”, considera.
O Poder Executivo de Encantado realizará ainda neste mês uma audiência pública, que envolverá também o Poder Legislativo e comunidade.
Valores que devem ser destinados aos municípios:
Até 5 mil habitantes – R$ 300 mil
De 5 a 10 mil habitantes – R$ 400 mil
De 10 a 20 mil habitantes – R$ 500 mil
De 20 a 50 mil habitantes – R$ 600 mil
Arquivos anexados
Marino Deves conclama municípios vizinhos para a construção da UTI
Data de publicação: 17/11/2011
