As empresas e profissionais autônomos que apresentam débitos na Taxa de Localização (Alvará de Licença), ISSQN ou Alvará Sanitário, estarão recebendo correspondências a partir desta semana, pelos Correios.
As empresas e profissionais autônomos que apresentam débitos na Taxa de Localização (Alvará de Licença), ISSQN ou Alvará Sanitário, estarão recebendo correspondências a partir desta semana, pelos Correios. O aviso de débito, perante a Receita Municipal, são para impostos do ano de 2011 e anteriores.
Os contribuintes que não conseguiram quitar os referidos impostos do exercício de 2010 e anteriores podem regularizar a situação até o dia 31 de outubro, aproveitando o desconto de 70% da multa e dos juros para parcelamento em até 10 vezes, ou desconto de 80% da multa e dos juros para pagamento à vista, conforme prevê a Lei Municipal 3.4936/2011. A regularização deve ser efetuada junto ao Setor de Fiscalização Tributária, no Centro Administrativo Municipal.
Mais informações pelo telefone (51) 3751-3400 ramal 2308.
Data de publicação: 21/09/2011
