45º Congresso Estadual da Artafam apresenta diversos temas da administração pública

O 45º Congresso da Associação Rio-grandense dos Técnicos em Administração Fazendária Municipal (Artafam) teve início nesta segunda-feira, dia 11, no Auditório Itália do Centro Administrativo, com a presença de mais de 180 inscritos, oriundos de 70 municípios do Rio Grande do Sul, além de São Paulo e Rio Grande do Norte.

A primeira palestra do dia foi com o advogado e diretor da Delegação de Prefeituras Municipais (DPM), Oscar Breno Stahnke. Ele falou sobre os principais crimes e punições da Lei de Improbidade Administrativa. Entre outros assuntos, os aspectos legais das licitações e as atribuições da comissão de licitação estiveram em pauta.

Na parte da tarde, o advogado da DPM e especialista em Saúde Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Paulo Roberto Ramos, proferiu palestra sobre “Sistema Único de Saúde: Questões pontuais”. Outro tema do dia foi “A polêmica modificação na relação Despesa, Registro Contábil e Controle Patrimonial”, apresentado pelo consultor contábil da DPM, especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, Diogo Duarte Barbosa.

Para o presidente da Artafam, Julio Souza, “a entidade procurou trazer palestrantes capacitados e com experiência diária sobre as questões abordadas”. “Além do congresso, realizamos encontros mensais em diversos municípios, pois é função da Artafam ir ao encontro dos funcionários públicos”, considera.

A abertura oficial do evento ocorreu no Clube Comercial, seguido de jantar de confraternização. Participaram da solenidade, o prefeito Paulo Costi, o presidente da Artafam Julio Souza, o diretor geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Valtuir Pereira Nunes, a assessora da Direção Geral do TCE Cristina Assmann, o analista de sistemas da Secretaria do Tesouro Nacional Renato Pontes Dias, o representante da Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo (Acopesp) Dimas José Pereira e o agente administrativo Cassiano De Freitas.

Programação
Hoje pela manhã, ocorrem as palestras Mudanças nos Procedimentos Contábeis Aplicados ao Setor Público, com Renato Pontes Dias e Patrícia Dutra. À tarde, o contador e professor universitário Paulo César Flores falará sobre Condições Estruturais da Gestão para a Implantação das Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Outra palestra será sobre Competências da Administração Tributária em face do Código Tributário Municipal, com o auditor público Luiz Fernando Rodriguez Junior.
O evento conta com o apoio da Administração Municipal de Encantado. As inscrições ainda podem ser feitas no local do evento.

Quarta-feira, dia 13
9h - Palestra: Regime de Adiantamento, com Edna Souza de Matos
14h – Palestra: Meio Ambiente na Administração Pública: Desafios e Oportunidades, com Jackson Muller
16 h – Palestra: Contas Públicas: Atos Políticos, Atos de Gestão e Técnicas de Administração, com Cláudio Roberto Loureiro
Quinta-feira, dia 14
9h – Palestra: A Reforma Tributária e a Guerra Fiscal entre os Estados, com Edvaldo Brito
14h – Palestra: A Responsabilidade dos Gestores Públicos, com César Santolim
16h – Palestra: Os Conteúdos da Lei Orçamentária Anual (FUNDEB, Precatórios Judiciais, Repasses à Câmara de Vereadores, Reserva de Contingência, Anexos Fiscais, entre outros teores, com Flávio Corrêa de Toledo Júnior

Sexta-feira, dia 15
9h – Painel: Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. A Integração dos Regimes Próprios com a Sociedade Brasileira, com Joel Fraga da Silva, Diretor da CSM Consultoria Atuarial, pós-graduado em Auditoria e Perícia, Nelson Francisco Denicol Filho, vice-presidente financeiro da AGIP, secretário de Planejamento da FEMERGS, membro da diretoria do DIEESE/RS, engenheiro de produção e MBA em Gestão de Empresas na UNISINOS, especialista em Seguridade Social/Fund. CEDDET, na Espanha
14h – Entrega de certificados
16h – Encerramento

Data de publicação: 12/07/2011