A Procuradoria-Geral do Município de Encantado é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial da administração pública.
Entre suas atribuições estão a emissão de pareceres jurídicos para auxiliar na tomada de decisões, a análise e elaboração de contratos, projetos de lei e demais instrumentos legais, além do acompanhamento de processos administrativos e judiciais.
O departamento também orienta os demais setores da Prefeitura quanto à correta aplicação da legislação, garantindo segurança jurídica, transparência e legalidade em todas as ações do poder público municipal.
Entre suas atribuições estão a emissão de pareceres jurídicos para auxiliar na tomada de decisões, a análise e elaboração de contratos, projetos de lei e demais instrumentos legais, além do acompanhamento de processos administrativos e judiciais.
O departamento também orienta os demais setores da Prefeitura quanto à correta aplicação da legislação, garantindo segurança jurídica, transparência e legalidade em todas as ações do poder público municipal.
Responsável e Horários
Dr. Rodrigo Cabral de Almeida
Contato:
(51) 3751-0110
Horários de atendimento:
De segunda à sexta-feira, das 08h às 11h30min e das 13h às 17h.
Endereço
Rua Monsenhor Scalabrini, 1047 Bairro: Centro
Encantado/RS
