A Audiência será realizada no dia 29 de janeiro.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ENCANTADO
Estado do Rio Grande do Sul
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Rua Monsenhor Scalabrini, 1047 – Encantado/RS – CEP 95960-000
Fone: 51 3751.0100 – CNPJ: 88.349.238/0001-78 – www.encantado.rs.gov.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de Encantado, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução CONAMA nº 01/1986 e a Resolução CONAMA nº 09/1987, CONVOCA a população em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação, esclarecimento e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), referentes ao seguinte empreendimento:
Empreendimento:
Drenagem da área central, compreendendo o trecho da Rua Bahia com a Rua Erich Franz Anner até o Rio Taquari (Bairro Santa Clara), bem como a Rua Aurélio Moesch e Travessa da Lagoa (Bairro Porto Quinze), incluindo ações complementares, integrante do Programa Novo PAC, em área urbana do Município de Encantado/RS, conforme Termo de Compromisso nº 968221/MCIDADES.
Responsável pelo Projeto Executivo: OFACK Projetos Especiais Ltda.
A Audiência Pública tem por finalidade garantir a transparência do processo de licenciamento ambiental, bem como assegurar a participação da comunidade, possibilitando o recebimento de manifestações, sugestões e esclarecimentos sobre os impactos ambientais e as medidas mitigadoras do empreendimento.
Data:
29 de janeiro de 2026 Horário:
19h00
Local: Auditório Brasil Endereço:
Rua Monsenhor Scalabrini, nº 1047 Município:
Encantado/RS
Os estudos ambientais (EIA/RIMA) encontram-se à disposição para consulta prévia junto aos órgãos competentes do Município. Encantado, 12 de janeiro de 2026.
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Prefeitura Municipal de Encantado
Fonte: PREFEITURA
Data de publicação: 14/01/2026
Créditos: IMPRENSA
Créditos das Fotos: IMPRENSA
