O presente Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo a seleção de profissional para atuar como Formador Local do Pro-LEEI no município de Encantado/RS, integrando a Rede Nacional de Formadores do Pro-LEEI/CNCA. O candidato selecionado atuará em regime de colaboração com a UFSM, Articuladores regionais e Municipais, conforme a estrutura do programa.
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EDITAL SIMPLIFICADO Nº 004/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE FORMADOR LOCAL DO PROGRAMA PRO-LEEI/CNCA 2025/2026

A Secretaria de Educação e Inovação de Encantado/RS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-Leei) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), amparados pela Portaria MEC Nº 85, de 31 de janeiro de 2025, torna público o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 01 (uma) vaga de Formador Local do Pro-LEEI, e de Cadastro Reserva para a mesma função, para atuação no município de encantado/RS, por meio de análise de currículo.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo a seleção de profissional para atuar como Formador Local do Pro-LEEI no município de Encantado/RS, integrando a Rede Nacional de Formadores do Pro-LEEI/CNCA.

1.2. A seleção se dará por meio de análise de currículo, conforme os critérios estabelecidos neste Edital.

1.3. O candidato selecionado atuará em regime de colaboração com a UFSM, Articuladores regionais e Municipais, conforme a estrutura do programa.

1.4. A bolsa oferecida ao Formador Local é no valor de R$ 1.200,00 ( Um mil e duzentos reais), paga pelo FNDE, condicionada ao cumprimento das atividades e entrega dos registros conforme diretrizes da legislação vigente.

2. DA VAGA E CADASTRO RESERVA

2.1. Vaga: 01 (uma) vaga para Formador Local do Pro-LEEI.

2.2. Cadastro Reserva: Será formado cadastro reserva com os demais candidatos classificados que atendam os requisitos, para eventuais substituições ou novas demandas no âmbito do Programa.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E ATUAÇÃO

Para concorrer à vaga, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos, que serão comprovados mediante análise de currículo e documentos:

3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição;

3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.4. Estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;

3.5. Possuir graduação completa em Pedagogia;

3.6. Possuir experiência profissional de, no mínimo, 03(três) anos em Educação Infantil (EI) como docente, pedagogo/supervisor/diretor, ou atuação como gestor público com efetiva experiência na formação de professores da Educação. (Conforme Tabela - Anexo I)

3.7. Ter experiência em ações de formação de professores(as).(Conforme Tabela - Anexo I) 3.8. Ter participado de cursos de aperfeiçoamento nas áreas de Educação Infantil, linguagens ou leitura e escrita.(Conforme Tabela - Anexo I)

3.9. Ter vínculo empregatício na Rede Pública de ensino de Encantado/RS, com avaliação positiva em processos de avaliação de desempenho ou outros processos similares realizados por órgãos de acompanhamento das escolas do respectivo sistema de ensino. (Conforme Tabela - Anexo I)

3.10. Ter atuado como Formador Municipal no LEEI/CNCA 2024 e ter sido bem avaliado no desempenho da função pela respectiva universidade. (Conforme Tabela - Anexo I)

4. DAS INSCRIÇÕES

• Período de Inscrições: As inscrições estarão abertas no período de 13 a 17 de outubro;
• A inscrição deverá ser realizada presencialmente na Secretaria de Educação e Inovação;
• A cópia da documentação correspondente deverá ser entregue no momento da inscrição em envelope lacrado e identificado com o nome do candidato;
• Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo constante do Anexo II;
• Cópia legível da Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, contatos: telefone e e-mail, documentos comprobatórios de conclusão da Licenciatura e demais cursos e especializações que possam pontuar, comprovação de vínculo público, comprovoção de tempo de serviço;
• A validação da inscrição do candidato ocorrerá após análise da documentação no momento da inscrição.
• Horário: início de 8h do dia 13/10 e  encerramento às 17:00 do dia 17/10;
• A vaga dos formadores selecionados serão preenchidas conforme a classificação dos candidatos;

                    5.     DA SELEÇÃO DO FORMADOR MUNICIPAL

5.1. O processo de seleção dos candidatos será realizado por uma comissão constituída por profissionais, conforme a Portaria nº 800/2025, de 2 de outubro de 2025. 

6. DO PROCESSO SELETIVO – ANÁLISE DE CURRÍCULO

6.1. O Processo Seletivo consistirá na análise de currículo dos candidatos inscritos, conforme critérios estabelecidos no item 3 deste Edital.

6.2. A pontuação da análise de currículo levará em consideração a comprovação dos requisitos obrigatórios e a valorização dos requisitos desejáveis, conforme tabela definida pela comissão avaliadora. (Conforme Tabela - Anexo I)

6.3. A comissão avaliadora será composta por servidores da Secretaria de Educação e Inovação de Encantado/RS.

6.4. Serão considerados habilitados os candidatos que apresentarem toda a documentação exigida e que seu currículo demonstre o atendimento aos requisitos mínimos.

7.  DO DESEMPATE

7.1. Em caso de empate na pontuação da análise de currículo, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, na ordem:

1. Maior tempo de experiência comprovada na Educação Infantil.
2. Maior tempo de experiência experiência profissional.
3. Ter atuado como Formador Municipal no LEEI/CNCA 2024 (se aplicável).
4. Idade maior.

8. DOS RESULTADOS

8.1. A relação final dos classificados será divulgada conforme cronograma apresentado no Item 10 deste Edital e lançada no Site da Prefeitura Municipal de Encantado/RS.

9.DO RECURSO

9.1.  Em  relação à pontuação atribuída, os candidatos poderão interpor recursos escritos perante a Secretaria de Educação e Inovação, no prazo de 1 (um) dia útil, mediante a apresentação das razões que amparem seu recurso.

9.2 No prazo de 1(um) dia útil, a Secretaria de Educação e Inovação, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual, será publicado, novo edital classificatório.

10. DO CRONOGRAMA

                  11.    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Fica reservado à Secretaria de Educação e Inovação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Processo seletivo;

11.2. O candidato que for professor da rede estadual e/ou municipal desenvolverá a atividade, objeto deste Processo seletivo, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes; 

11.3. O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega de todos as funções do formador sem atrasos.

11.4. A seleção e convocação dos candidatos não gera vínculo empregatício permanente, estabilidade ou efetividade, e tampouco quaisquer direitos ou vantagens.

11.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

TABELA DE PONTUAÇÃO – ANÁLISE DE CURRÍCULO

A pontuação será atribuída conforme os critérios abaixo:

Obs.:

• Os itens obrigatórios: Graduação em Pedagogia e Vínculo na rede pública.
• Só será pontuado o que for devidamente comprovado com toda a documentação.
• Em caso de empate, aplicar os critérios descritos no Edital (Item 7 do edital).

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

O candidato que firma a presente inscrição declara que conhece, integralmente, os

preceitos estabelecidos pelo presente edital e ainda declara que aceita as condições vigentes, bem como as que vierem a ser estabelecidas pelo FNDE e pela Secretaria Municipal de Educação, para a concessão de bolsas, e ainda, que aceita todos os Termos, sob pena de cancelamento da respectiva concessão, independentemente de aviso, inter-pelação ou notificação prévia da parte da Secretaria Municipal de Educação e Inovação.

                                                                                 Encantado,          de  de 2025.

Assinatura do(a) Candidato(a):                                                                         

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 9F23-B3DF-3F22-A678

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

        STEFANIE CASAGRANDE (CPF 020.XXX.XXX-75) em 10/10/2025 19:49:34 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

https://encantado.1doc.com.br/verificacao/9F23-B3DF-3F22-A678
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ATA 01 DE SELEÇÃO DE FORMADOR LOCAL DO PROGRAMA PRO-LEEI/ CNCA

2025/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE FORMADOR LOCAL DO PROGRAMA PRO-LEEI/CNCA 2025/2026

Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no município de Encantado, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção, conforme o estabelecido no Edital nº 004/2025, para proceder à análise dos currículos e demais documentos apresentados pelos candidatos inscritos no processo seletivo destinado à função de Formador (a) Municipal do Programa Pro-Leei/CNCA – 2025/2026.

Membros da Comissão de Seleção, indicados por portaria nº 800/ 2025, de 02 de outubro de 2025.

Arilene Telöcken

Coordenadora Municipal do Programa Alfabetiza Tchê

Gabriela Tebaldi da Costa

Supervisora de Ensino da Secretaria de Educação/ Encantado 

Nilviane Roslen de Conto

Articuladora Municipal – Renalfa

A Comissão de Seleção procedeu à análise individual dos currículos e documentos apresentados por cada candidato, atribuindo pontuação de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I do Edital.

Após a análise dos currículos e documentos, segue a divulgação da lista preliminar com notas dos candidatos:

Lista preliminar dos inscritos para bolsa de Formador (a) Municipal

INSCRIÇÃO 01 – THAÍS DALTOÉ  

INSCRIÇÃO 02 – CARLA ZANON PICCININI  

INSCRIÇÃO 03 – DIOLE MAISA DE SIQUEIRA

A presente ata foi lavrada e assinada pelos membros da Comissão de Seleção, e será publicada no site da Prefeitura Municipal de Encantado, conforme cronograma do edital nº 004/2025. Os membros da Comissão de Seleção, assinam a presente ata:

                                                                                                                                          ,

Coordenadora Municipal do Programa

                                                                                                                                          ,

  Supervisrora de Ensino da Secretaria de Educação

                                                                                                                                          ,

  Articuladora Municipal – Renalfa

Encantado, 22 de outubro de 2025.

ATA 02 DE SELEÇÃO DE FORMADOR LOCAL DO PROGRAMA PRO-LEEI/ CNCA

2025/2026 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE FORMADOR LOCAL DO PROGRAMA PRO-LEEI/CNCA 2025/2026

Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no município de Encantado, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção, conforme o estabelecido no Edital nº 004/2025, para proceder à divulgação do resultado Final dos candidatos inscritos no processo seletivo destinado à função de Formador (a) Municipal do Programa Pro-Leei/CNCA – 2025/2026.

Membros da Comissão de Seleção, indicados pela portaria nº 800/ 2025, de 02 de outubro de 2025.

Arilene Telöcken

Coordenadora Municipal do Programa Alfabetiza Tchê

Gabriela Tebaldi da Costa

Supervisora de Ensino da Secretaria de Educação/ Encantado 

Nilviane Roslen de Conto

Articuladora Municipal – Renalfa

A Comissão de Seleção procedeu à Publicação da Classificação Final e Homologação do Resultado do Processo Seletivo.

Classificação final dos inscritos para bolsa de Formador (a) Municipal:

O desempate se deu pelo critério: Maior tempo de experiência comprovada na Educação

Infantil.

A presente ata foi lavrada e assinada pelos membros da Comissão de Seleção, e será publicada no site da Prefeitura Municipal de Encantado, conforme cronograma do edital nº 004/2025. Os membros da Comissão de Seleção, assinam a presente ata:

                                                                                                                                         1

                                                                                                                                          ,

Coordenadora Municipal do Programa

                                                                                                                                          ,

  Supervisora de Ensino da Secretaria de Educação

                                                                                                                                          ,

  Articuladora Municipal – Renalfa

Encantado, 27 de outubro de 2025.

Fonte: PREFEITURA

Data de publicação: 23/10/2025

Créditos: IMPRENSA

Créditos das Fotos: IMPRENSA