Proibição de Fogos de Artifício Ruidosos em Encantado

O Município de Encantado informa à população sobre a proibição do uso de fogos de artifício ruidosos, de acordo com a Lei Complementar nº 9/2024 e a Lei Estadual nº 15.366/2019. 

Essa medida tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar da comunidade, com especial atenção a indivíduos sensíveis e aos animais, que podem sofrer com a poluição sonora gerada por esses artefatos.

A violação dessa legislação poderá resultar em penalidades, incluindo multas. A população é incentivada a denunciar quaisquer abusos relacionados ao uso de fogos de artifício por meio da Brigada Militar pelo telefone 190 ou pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura, no número (51) 9 9519-5613.

A colaboração de todos é fundamental para manter a tranquilidade e a segurança em nossa cidade durante as festividades.