O trabalho envolveu as áreas de Tributos, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
Os setores municipais de fiscalização realizaram na quarta-feira, dia 19, uma operação conjunta em 12 estabelecimentos comerciais de Encantado.
O trabalho envolveu as áreas de Tributos, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
Conforme o fiscal Marciano André Konrad, a equipe verificou o cumprimento de várias normas com base no Código Tributário Municipal (Lei 1.222/83) e nos Decretos Estaduais/Municipais da Covid-19.
As regras observadas foram as seguintes:
- Se os estabelecimentos estavam em conformidade com o respectivo licenciamento e exercendo a atividade em consonância com o correspondente alvará, conforme determina a legislação;
- Verificação da existência do Alvará de Prevenção de Incêndio;
- Verificação dos cumprimentos das determinações e proibições especificados nos Decretos Estaduais/Municipais publicados, que restringem e regulamentam atividades em todo município, a fim de evitar a propagação do coronavírus;
- Verificação quanto ao controle e orientação da Dengue;
- Verificação de demais denúncias e outras normas de fiscalização municipal;
Konrad explica que os estabelecimentos que apresentaram situações irregulares foram notificados e terão prazo de 30 dias para se regularizarem. “As orientações também foram feitas no sentido de que mantenham e intensifiquem ações de prevenção contra a Dengue e a Covid. Quem não cumprir está sujeito às medidas de penalidades, como multa e até cassação de alvará”, alerta o fiscal.
Data de publicação: 01/10/2021
Créditos: Assessoria de Imprensa/Prefeitura Encantado
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa/Prefeitura Encantado
