O prefeito Jonas Calvi assinou, na manhã desta quinta-feira, dia 15, um decreto que estabelece a prioridade de tramitação para a contratação de um estudo técnico ambiental na área do entorno do Cristo Protetor de Encantado.
O prefeito Jonas Calvi assinou, na manhã desta quinta-feira, dia 15, um decreto que estabelece a prioridade de tramitação para a contratação de um estudo técnico ambiental na área do entorno do Cristo Protetor de Encantado.
O documento também suspende por 120 dias todas as atividades de construção civil, parcelamento de solo e licenciamento de vegetação desde as Lagoas da Garibaldi até a área onde está sendo construído o monumento.
O estudo produzido dará subsídio para a elaboração do Projeto de Lei para alteração do Plano Diretor, para criação de área de uso especial ou área de zoneamento urbano especial com vistas à possibilidade de regularização de imóveis ou empreendimentos no local.
O setor de fiscalização a Prefeitura apresentará relatórios semanais ao gabinete do prefeito sobre o cumprimento das regras.
Data de publicação: 15/04/2021
