O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) esteve reunido quarta-feira (30) para tratar da eleição dos cinco novos conselheiros tutelares e elaborar o edital de abertura das inscrições.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) esteve reunido quarta-feira (30) para tratar da eleição dos cinco novos conselheiros tutelares e elaborar o edital de abertura das inscrições. Os interessados podem realizar as inscrições a partir do dia 5 de julho. Os requerimentos deverão ser retirados junto ao Departamento Pessoal, na prefeitura.

Entre os requisitos para habilitação ao cargo estão idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município há pelo menos cinco anos, ter Ensino Médio completo e comprovar experiência no atendimento profissional de crianças ou adolescentes por, no mínimo, dois anos.

A seleção prevê prova escrita, composta de 20 questões relacionadas a matérias sobre infância e juventude, e posterior eleição através da composição de um colegiado, formado por 30 instituições. A inscrição definitiva do candidato será efetivada após obtenção de, no mínimo, 50% de acertos na prova escrita objetiva, que o habilitará ao pleito.

A data da eleição está marcada para o dia 12 de agosto, às 19h, e o resultado será publicado no dia seguinte.

VEJA O EDITAL AQUI


CONFIRA A LEGISLAÇÃO:

LEI N° 3.290/2010, DE 17 DE JUNHO DE 2010

LEI N° 3.151/2009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009

Data de publicação: 01/07/2010

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