O prefeito Paulo Costi viaja a Brasília hoje para participar nos dias 8 e 9 de junho da Mobilização pela Votação da Saúde e do Pré-Sal, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O prefeito Paulo Costi viaja a Brasília hoje para participar nos dias 8 e 9 de junho da Mobilização pela Votação da Saúde e do Pré-Sal, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo da mobilização é fazer com que a Câmara dos Deputados vote imediatamente a regulamentação da Emenda Constitucional 29, prevista no Projeto de Lei Complementar 306/2008, e que o Senado analise e vote os projetos referentes ao Pré-Sal.

A Emenda Constitucional 29 regulariza e determina o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Se for aprovada, a União deverá ser obrigada a cumprir com a destinação de 10% do seu Orçamento para o SUS, os Estados 12% e os municípios 15%. Atualmente, os municípios são os únicos que cumprem com a determinação, inclusive com percentuais acima de 20%. Encantado é um dos exemplos que em 2009 aplicou 20,48% de seus recursos em Saúde.

Se forem aprovados os projetos do Pré-Sal, a expectativa é de que a partir do próximo ano Encantado possa ser beneficiado com recursos da divisão dos royalties do petróleo.

Data de publicação: 07/06/2010

Compartilhe!